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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DA AIP

Apresentação dos Avisos do Fundo Ambiental para Descarbonização da Indústria na AIP

A AIP foi o palco escolhido pelo Ministério do Ambiente para a realização do seminário de “Apresentação dos Avisos do Fundo Ambiental para a Descarbonização da Indústria”, no dia 9 de Fevereiro. A iniciativa contou com a intervenção dos ministros do Ambiente, Matos Fernandes, da Economia, Caldeira Cabral, e do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e a participação de cerca de uma centena de empresários. Para o presidente da AIP, “ o Ministério do Ambiente tem tomado um conjunto de iniciativas e medidas, nomeadamente o Fundo Ambiental, que vão ajudar a concretizar alguns objectivos estratégicos para o país e a alterar a relação pouco próxima que tem existido entre o tecido empresarial e o próprio Ministério”.

Aceda às oportunidades de negócio internacionais da semana

Produção de embalagens para o setor alimentar, fabrico de equipamentos de proteção pessoal no trabalho , e produtos ecológicos e orgânicos para o lar e lazer, são algumas das oportunidades de negócio internacionais que a AIP esta semana divulga. Têm origem, entre outros mercados, no Reino Unido, França, Suécia e Itália. Em complemento, todos os meses são colocadas na plataforma Enterprise Europe Network mais de 500 oportunidades de negócio internacionais. Se tiver interesse em conhecer estas e outras oportunidades de negócio contacte EEN.Portugal@aip.pt . Solicite apoio gratuito .

AIP promove formação sobre “O Encarregado de Proteção de Dados”

A figura do Encarregado de Protecção de Dados é uma das mais relevantes inovações do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que entra em vigor a 25 de maio. É precisamente para facultar conhecimento das Linhas Orientadoras e do Regime Jurídico da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e para identificar as funções específicas do Encarregado de Proteção de Dados e das restantes questões práticas relacionadas com o tema que a AIP vai organizar o curso “O Encarregado de Proteção de Dados”. 30 horas, com início no próximo dia 13 de Março, no Centro de Formação da AIP, em Lisboa. Mais informação aqui . Preencha a ficha de inscrição .

AIP realiza ação de formação com as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos

A AIP irá realizar, no próximo dia 22 de Março, a ação de formação Revisão do Código dos Contratos Públicos. Tem por objetivo dar a conhecer a todos os agentes, públicos ou privados, envolvidos no mercado público as principais alterações introduzidas pela recente Revisão do Código dos Contratos Públicos levada a cabo pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 e pelas Diretivas Europeias de Contratação Pública (em particular a Diretiva 2014/24/UE). Conheça o programa. Inscreva-se aqui.

Benefício fiscal na transmissão de activos das pessoas insolventes

São duas as novidades de relevo em matéria fiscal para as pessoas singulares e coletivas, em processo de insolvência , que o Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro) apresenta. A primeira diz respeito à alteração ao regime de isenção de IRS e IRC em vigor para as mais-valias que resultassem de certas transmissões pela entidade insolvente. A segunda refere-se ao alargamento da isenção de Imposto do Selo nos processos de insolvência.

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