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ATUALIDADE

Apoio às empresas - Análise comparativa de medidas adotadas em países europeus
Apoio às empresas - Análise comparativa de medidas adotadas em países europeus

1- A pandemia do COVID-19 é o terceiro choque económico, financeiro e social do séc. XXI, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 e da crise financeira de 2008. Em Portugal, os cenários até agora apresentados colocam a redução do PIB acima dos valores de recessão acumulada (-7%) durante o período do resgate financeiro. Recorde-se que na altura, mais de 100 mil empresas cessaram a atividade. As primeiras medidas anunciadas pelo Governo foram entendidas pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) como o primeiro programa de combate à desestruturação do tecido produtivo. Aguarda-se o anúncio de um novo programa mais ajustado à evolução e gravidade do contexto. A gestão desta crise deu prioridade à preservação da saúde pública, sacrificando a economia. Esta é a razão da transitoriedade do alcance e eficácia de algumas das medidas anunciadas. Neste momento, a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais e contributivas e algumas medidas de crédito poderão não ter os efeitos esperados, quando já se defende que só um financiamento massivo sem juros às empresas (Mario Draghi) evitará um choque de seleção sem precedentes no tecido empresarial.

Lay-off simplificado
Lay-off simplificado

Nos termos definidos na legislação publicada, e até esclarecimento das dúvidas suscitadas pelo texto legislativo e que ainda permanecem, apresentamos a nova versão do quadro explicativo do lay-off simplificado, a qual inclui revisões pontuais de alguns aspetos do regime. Conforme anteriormente anunciado, a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março, e alterada pela Portaria n.º 76-B/2020,  de 18 de março, define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e aos empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial (lay-off simplificado).

AIP disponibiliza linha informativa sobre as medidas de apoio às empresas
AIP disponibiliza linha informativa sobre as medidas de apoio às empresas

Para informar e esclarecer as associadas, e empresas em geral, sobre o alcance das medidas e dos procedimentos a adotar para a utilização das mesmas, a AIP disponibiliza apoio técnico através do número 213 601 020 ou do endereço consultoria@aip.pt. Consulte o documento no qual a AIP sintetizou as medidas de apoio apresentadas no dia 18 de março e as então já existentes.

Reduza custos: desmaterialize documentos
Reduza custos: desmaterialize documentos

Dirigida às PME, em especial a administradores, diretores financeiros e outros responsáveis das áreas de contabilidade e de consultoria financeira, vai decorrer dia 2 abril, das 10h às 11h30, a videoconferência “A desmaterialização de documentos contabilísticos torna a sua empresa mais eficiente e produtiva”. Este webinar tem por objetivo informar e esclarecer as PME das vantagens da desmaterialização de documentos contabilísticos, de forma legal, e de acordo com o Decreto Lei 28/2019. Estão confirmadas as seguintes intervenções: Carlos Latourrette, da Latourrette Consulting, David Coelho, da PRA Advogados, Eduardo Oliveira, da Taxbase, e Fernando Barros, da Smile.up. A participação é gratuita, mas sujeita a registo.

Obtenha Certificados de Origem em formato digital no próprio dia
Obtenha Certificados de Origem em formato digital no próprio dia

A fim de dar resposta rápida às necessidades das diversas entidades exportadoras, a AIP disponibilizou recentemente Certificados de Origem com assinatura eletrónica, ajudando assim as empresas a ganharem tempo e dinheiro no processo de exportação. O certificado pode ser recebido na sua caixa de correio eletrónico, passadas poucas horas de ter sido solicitado, evitando assim os custos da deslocação para levar o documento ou ter de aguardar pelo envio via CTT. Envie o pedido para certificados.origem@aip.pt. Pode fazer a simulação de custos aqui. Documento que comprova a origem da mercadoria e permite ao exportador e ao importador isenção ou redução de impostos, conforme o acordo comercial vigente, o certificado de origem é emitido após apresentação de cópia da factura comercial e preenchimento de formulário.

AIP realizou projeto pioneiro de formação em Angola
AIP realizou projeto pioneiro de formação em Angola

A formação decorreu entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, nas províncias de Luanda, Huíla, Benguela, Huambo e Cabinda. Os grupos alvos de formação foram, maioritariamente, empresários de PME, dirigentes e quadros dos ministérios responsáveis pela implementação do programa de apoio ao desenvolvimento do setor privado, formadores/investigadores de Angola. Estiveram envolvidos 1140 formandos e foram ministradas 204 ações de formação sobre as seguintes temáticas: produtividade, plano de negócios, finanças, gestão de projetos, comércio internacional, marketing, liderança e team building. Este é o balanço do projeto de formação que a AIP, em consórcio com a CESO, iniciou em junho do ano transato, para o Ministério da Economia e Planeamento de Angola no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento.

Setor têxtil é dominante na oferta de oportunidades de negócio da semana
Setor têxtil é dominante na oferta de oportunidades de negócio da semana

Tecidos ignífugos; roupa infantil em ganga; e lã de madeira; são alguns dos artigos procurados no âmbito das oportunidades de negócio internacionais que a AIP esta semana divulga. Têm origem, entre outros mercados, na China, Polónia, Holanda e Rússia. Em complemento, todos os meses são colocadas na plataforma Enterprise Europe Network mais de 500 oportunidades de negócio internacionais. Se tiver interesse em conhecer estas e outras oportunidades de negócio contacte EEN.Portugal@aip.pt. Solicite apoio gratuito.

ASSOCIADOS

3DWays produz 2000 viseiras por dia e vai reforçar capacidade de produção
3DWays produz 2000 viseiras por dia e vai reforçar capacidade de produção
A 3DWays alterou todo o planeamento produtivo para se dedicar, 24 horas por dia, à produção (impressão 3D) de máscaras de proteção, no âmbito do projeto covidzero, para fornecer aos profissionais de saúde. E vai avançar com um novo processo de fabrico que aumentará a capacidade de produção para as dezenas de milhares de unidades por dia, e que permitirá fornecer bombeiros, polícias e militares. Para o desenvolvimento da segunda fase deste projeto, o CEO da 3DWays, Francisco Tenente, pede “ajuda aos fornecedores de PET, acrílico e policarbonato, elásticos (para prender as viseiras), às fábricas de corte laser ou corte com cortantes e a empresas de logística para distribuição pelo país”. Contactos da 3DWays: ft@3dways.pt  ou  916 959 405.
Latourrette faculta utilização gratuita da plataforma de gestão documental contabilística Bizdocs
Latourrette faculta utilização gratuita da plataforma de gestão documental contabilística Bizdocs

Possibilitar a gestão, transmissão e arquivo de documentos contabilísticos de forma simples e segura é o objetivo da Latourrette Consulting, empresa que criou e disponibiliza o Bizdocs, e que numa iniciativa conjunta com a jp.di, faculta a utilização gratuita desta plataforma durante um período de seis meses. Pode saber mais aqui.  A utilização desta plataforma inteligente de gestão documental contabilística pretende facilitar o trabalho remoto das operações contabilísticas, permitindo que os escritórios de contabilidade tenham o mínimo de barreiras possível na sua atividade.

Antas da Cunha ECIJA integra Vieira Advogados e aposta no direito digital
Antas da Cunha ECIJA integra Vieira Advogados e aposta no direito digital
A sociedade de advogados liderada por Fernando Antas da Cunha integrou a Vieira Advogados, firma sediada em Braga. Com esta fusão, a Antas da Cunha ECIJA aposta no direito digital, reforçando assim a sua posição no mercado nacional e ampliando o seu leque de competências. No âmbito desta operação, transitaram para a Antas da Cunha ECIJA seis advogados e dois administrativos. A firma, que comemora este ano cinco anos de atividade, fortalece o seu “colégio de sócios” com a inclusão de Nuno da Silva Vieira.

FISCALIDADE

Medidas excecionais referentes à epidemia de sars-cov-2 (Covid-19) (I)
Medidas excecionais referentes à epidemia de sars-cov-2 (Covid-19) (I)

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou uma pandemia global do novo Coronavírus (Covid-19). O Governo aprovou uma série de diplomas destinados a apoiar as empresas e as famílias portuguesas, importando agora analisar as referidas medidas e o previsível impacto que as mesmas poderão vir a ter. Conheça a análise da Rogério Fernandes Ferreira & Associados.

Medidas excecionais referentes à epidemia de sars-cov-2 (Covid-19) (II)
Medidas excecionais referentes à epidemia de sars-cov-2 (Covid-19) (II)

No dia 18 de março de 2020, o Presidente da República decretou, após autorização da Assembleia da República e audição o Governo, a situação de estado de emergência, mecanismo previsto no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Por outro lado, no dia 19 de março de 2020, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova novas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de Covid-19, que importa agora analisar. Conheça a análise da Rogério Fernandes Ferreira & Associados.

Como é sem papel pode ser mais produtiva