Salário Mínimo: Posição AIP

A Comissão Executiva da AIP analisou e refletiu sobre as consequências do aumento do salário mínimo na atual conjuntura recessiva e concluiu que não faz qualquer sentido admitir a subida do mesmo.

A simples observância dos indicadores da conjuntura económica e empresarial recomendaria prudência e contenção em tudo o que possa provocar aumento dos custos de produção. A queda de 16,3% do PIB; uma redução de 27,6% no consumo de bens duradouros; uma quebra de 11% no investimento; de 40% nas exportações em abril e maio e de 10% em junho; desemprego em 8,1%; uma inflação praticamente a zero; maior concentração de trabalhadores com salário mínimo nos setores mais afetados pela crise; são razões que injustificam tal decisão.

Entre 2014 e 2020 o aumento real do salário mínimo foi superior a 25%. Mas até recentemente, o debate sobre os efeitos do aumento do salário mínimo no emprego e na insolvência das empresas nunca esteve suportado em estudos técnico/científicos. O trabalho agora efetuado por um grupo de economistas da Universidade do Minho, baseado na análise de 290 mil empresas e 3 milhões de trabalhadores, produz resultados que deverão merecer uma análise aprofundada das entidades associativas empresariais. Entre outras conclusões, demonstram que o aumento do salário mínimo verificado no período em análise:

- provocou um forte choque de seleção na estrutura empresarial, nomeadamente nas empresas que apresentavam grandes dificuldades financeiras;
- afetou particularmente empresas com maior peso de baixos salários nos custos totais;
- sem o aumento do salário mínimo ter-se-iam criado entre 20/25 mil empregos adicionais por ano;
- teve efeitos positivos na produtividade agregada.

Se atendermos à primeira e segunda conclusão e a reportarmos para a atual conjuntura, poderemos avaliar as consequências que tal aumento irá provocar nos setores mais atingidos pela crise. Não se percebe também a contradição entre uma política económica assente no apoio às empresas para evitar insolvências e despedimentos, e uma decisão que fará aumentar os custos de produção.

Por fim, entendemos que o salário mínimo entendido como um “referencial civilizacional” deve ser assegurado pela sociedade e pelos impostos, através de impostos negativos para as pessoas com baixos salários e nunca pelo aumento dos custos de produção.

Lisboa, setembro de 2020

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