Sessão Informativa
sobre os Requisitos Técnicos do SIR

Com o objetivo de capacitar e apoiar as empresas e os seus quadros técnicos a melhor compreender os principais requisitos e obrigações legais aplicáveis aos seus estabelecimentos e atividades, no contexto do novo SIR – Sistema de Indústria Responsável, a AIP em parceria com o IAPMEI realizou a 1 de junho de 2017 uma Sessão Informativa sobre os Requisitos Técnicos do SIR.

Apresentações:

SIR RTE Ambiente e Segurança pelo IAPMEI

SIR RTE Segurança Alimentar pela DGAV

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A AIP constituiu uma equipa especializada e multidisciplinar que presta apoio na elaboração e acompanhamento de todo o processo de licenciamento da atividade económica da sua empresa, independentemente do CAE ou localização.

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Os serviços prestados pela AIP nesta matéria são os seguintes:

LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

Diagnóstico da empresa, acompanhamento e articulação com o Município e entidades competentes, até à emissão da licença de utilização do edifício;

LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÓMICA

Diagnóstico da empresa; compilação dos elementos instrutórios para o pedido de licenciamento da atividade, submissão do licenciamento na plataforma de interoperabilidade, acompanhamento do pedido até à obtenção do título de exploração.

Em paralelo, são prestados os serviços técnicos necessários para a conformidade do processo.

Licenciamento Industrial 

SIR - Sistema da Indústria Responsável (Decreto-Lei n.º 73/2015)

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial. Se na sua empresa:
• Realizaram alterações e ampliações dos estabelecimentos (independentemente de possuírem título de exploração válido anterior),
• Não possuem título válido de instalação/exploração,
• Vai iniciar a sua atividade

deverá proceder à regularização da atividade industrial.

Estará a sua atividade abrangida pelo SIR? Contacte-nos para um enquadramento gratuito.

Licenciamento do Comércio, Serviços e Restauração

RJACSR - Regime Jurídico de Acesso e exercício de atividades de Comércio, Serviços e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015)

As empresas dos setores do Comércio, Serviços e Restauração estão sujeitas a um regime específico de licenciamento, de modo a garantir a segurança dos produtos e serviços colocados no mercado.
A AIP presta apoio às empresas que pretendam regularizar o exercício das suas atividades, visando o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Contacte-nos e verifique o seu enquadramento no âmbito do RJACSR.  

Outros Serviços de Apoio

Num enquadramento de Desenvolvimento Sustentável e de Responsabilidade Social, considera-se uma Empresa Responsável aquela que exerce a sua atividade através de um comportamento ético, justo e transparente e que adote medidas para garantir condições de segurança e saúde no trabalho e o respeito pelas normas ambientais.

• Cumprimento da Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho
(Ex: Prevenção de acidentes e doenças profissionais, Agentes Químicos, Físicos e Biológicos, Movimentação de Cargas, Ruído, Segurança contra Incêndios)
• Cumprimento da Legislação Ambiental
(Ex: Gestão de Resíduos, Ruído, Emissões gasosas, Recursos Hídricos)
• Realização de Estudos e Diagnósticos
(Ex: Avaliação de Riscos Profissionais, Gestão Ambiental, Segurança Alimentar, Sustentabilidade)

Necessita de ajuda? Consulte-nos! 

A segurança e saúde no trabalho
diz respeito a todos

Orientações práticas para os empregadores

A Comissão Europeia publicou em abril de 2017 o guia “A segurança e saúde no trabalho diz respeito a todos - Orientações práticas para os empregadores”.
Em consonância com as políticas e diretivas da UE, este documento visa ajudar todos os empregadores a assegurar e a gerir, com sucesso, a Segurança e Saúde no trabalho (SST) nas suas organizações.
Trata-se de uma abordagem simples, recorrendo a exemplos concretos que poderão auxiliar os empregadores a aplicar na prática as suas obrigações em matéria de SST.
Recomenda-se, assim, a sua atenta leitura. 
Consulte o guia aqui.

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licenciamento@aip.pt
967 837 840