1- A pandemia do COVID-19 é o terceiro choque económico, financeiro e social do séc. XXI, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 e da crise financeira de 2008.

Em Portugal, os cenários até agora apresentados colocam a redução do PIB acima dos valores de recessão acumulada (-7%) durante o período do resgate financeiro. Recorde-se que na altura, mais de 100 mil empresas cessaram a atividade. As primeiras medidas anunciadas pelo Governo foram entendidas pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) como o primeiro programa de combate à desestruturação do tecido produtivo. Aguarda-se o anúncio de um novo programa mais ajustado à evolução e gravidade do contexto.

A gestão desta crise deu prioridade à preservação da saúde pública, sacrificando a economia. Esta é a razão da transitoriedade do alcance e eficácia de algumas das medidas anunciadas. Neste momento, a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais e contributivas e algumas medidas de crédito poderão não ter os efeitos esperados, quando já se defende que só um financiamento massivo sem juros às empresas (Mario Draghi) evitará um choque de seleção sem precedentes no tecido empresarial.

2-  A AIP fez uma análise comparativa das primeiras medidas de apoio às empresas apresentadas pelos governos de Portugal, Itália, Espanha, França e Alemanha, e de forma menos aprofundada na Polónia, nas duas primeiras semanas da crise de saúde pública. O objetivo é continuar a monitorizar e comparar a evolução das políticas e dos programas dos países europeus.

Conclui-se que:

a)      O primeiro programa de medidas foi idêntico e transversal a estes países, incidindo no crédito às empresas; na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas; e na área laboral.

 

b)     A amplitude das medidas está obviamente ligada aos recursos financeiros de cada país.

 
É visível nos países do leste europeu uma estratégia mais assente nas ajudas diretas às empresas do que no crédito.

3- As medidas concebidas pelo Governo português integram-se razoavelmente no conjunto geral dos programas dos outros países.

Portugal compara bem na:

a)      Criação de linhas de financiamento específicas para os setores inicialmente mais atingidos pela crise: turismo e restauração. O montante da linha de crédito destinada ao turismo é superior à maioria dos países analisados.

b)     Flexibilização do pagamento de obrigações fiscais e contributivas para todas as empresas e não limitadas a empresas com determinados montantes de proveitos.

Contudo, alguns países implementaram outro tipo de medidas:

No financiamento às empresas:

- Acesso aos programas de apoio sem restrições de critério de balanço ou de exploração;

- Empréstimos sem garantias dos mutuários;

- Linhas de financiamento específico para pagamento de salários;

- Ajudas diretas mensais a microempresas;

- Linhas de desconto de faturas caucionadas com a garantia estatal;

- Acesso plurissectorial às linhas de crédito.

 

Na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas:

- Isenção do pagamento de impostos até junho;

- Reporte dos prejuízos fiscais para o próximo exercício;

 

Na área laboral:

- Pagamento de um prémio mensal não tributável, aos trabalhadores que continuam a desempenhar funções no local de trabalho, evitando o colapso da economia;

- Suspensão das contribuições da entidade patronal no regime de lay-off;

- Pagamento, pelo Estado, de 100% dos salários nos trabalhadores abrangidos pelo lay-off, pela interrupção temporária do contrato de trabalho.

4- A AIP defende que algumas destas medidas deverão ser incorporadas num futuro programa de apoio às empresas. Salientamos, contudo, que face à dimensão da crise, e ao elevado grau de integração da economia europeia, nada terá um impacto significativo se não existir uma resposta comum da UE e das suas instituições. O BCE na concessão de liquidez e o BEI no crédito, poderão construir uma solução mais viável do que a criação de instrumentos que exigirão consenso, legislação, estrutura e um tempo que não se compadece com a gravidade da crise.

A AIP continuará a apresentar e a divulgar propostas de medidas sugeridas pelos seus associados e avaliadas pela sua exequibilidade e razoabilidade.

 

José Eduardo Carvalho

Presidente da Direção da AIP

 

Lisboa, 27 de março de 2020