Medidas para a criação de liquidez

(…) A primeira medida de carácter urgente e imperativo é:

a) uma moratória por um período de 18 meses nos reembolsos das operações de crédito concedido ao abrigo das linhas PME Investe em curso.
O sistema de garantia mútua tem na carteira cerca de 4 mil milhões de euros de garantias vivas, o que envolve financiamentos de 7 mil milhões. Creio que durante este ano, se nada se fizer, o incumprimento destas operações atingirá um valor próximo dos 20%.
É uma medida inevitável.

b) Pretende-se também que uma parcela das verbas do financiamento externo concedido à República para a consolidação do sistema financeiro nacional seja afectada ao reforço do sistema de garantias mútua, único instrumento de suporte ao financiamento das PME’s.

c) Deve-se proceder a uma realocação das verbas do QREN destinadas a grandes investimentos públicos agora suspensos e à antecipação do recebimento dos fundos estruturais, para a criação de um fundo de capital que permitam:

acelerar os mecanismos de concentração e redimensionamento empresarial;
• o reforço dos capitais próprios e permanentes de empresas através de emissão de obrigações participantes e emissão de acções preferenciais remíveis.




d) Que não se hesite na adopção de mecanismos de desvalorização fiscal através da redução da taxa social única, como forma de aumentar a liquidez nas empresas.

e) Que o processo de consolidação orçamental do Estado e das entidades públicas seja acompanhado pelo cumprimento dos prazos de pagamento legais aos seus fornecedores.


f) Creio que também seria o momento, caso se venha a fundir o IAPMEI e o AICEP, de aprofundar os trabalhos e os estudos já iniciados para a constituição de uma entidade financeira que reúna as valências de apoios à exportação, capital de risco, semente, e ainda a gestão financeira de fundos e incentivos comunitários mais focados no desenvolvimento e competitividade das empresas.

A prioridade de actuação e intervenção pública das grandes associações empresariais não me parece que se possa desfocar desta área e destas exigências. (…)

Tomada de posição expressa no Seminário organizado pela Lisgarante
Lisboa, 30 de Junho de 2011