AIP DEFENDE NOVAS MEDIDAS DE APOIO
À ATIVIDADE EMPRESARIAL 

Lay-off simplificado; deferimento de impostos; bonificação de juros nos empréstimos de apoio à tesouraria e apoio a empresas industriais consumidoras de energia elétrica

1- É previsível o agravamento da conjuntura económica e o consequente redesenho de novas medidas de apoio à atividade empresarial. A elevada dívida e despesa pública condiciona a dimensão da resposta governamental. O governo deverá seguir a estratégia adotada durante a pandemia, definindo, concebendo e reforçando programas de apoio, de acordo com a evolução da situação económica e empresarial.

2 - A AIP defende que a principal exigência ao poder político, consiste em assegurar condições que permitam às empresas terem resultados de exploração positivos. Essas condições concentram-se essencialmente nos domínios fiscais, na liberalização do mercado de trabalho e nas condições de concorrência.

3 - Enquanto o associativismo empresarial não colocar como prioritário e de forma séria estas exigências, as empresas continuarão com balanços degradados e os governos limitados nas respostas a dar a situações de emergência, devido à dívida e ao crescimento nominal da despesa.

4 - Havendo razões exógenas e conjunturais com a dimensão que atualmente vivemos, é inevitável a adoção de programas de apoio para evitar um choque de seleção em setores e empresas economicamente viáveis.

5 - O acréscimo de receitas fiscais acima do orçamentado até julho, de 3,5 mil milhões €, permitiria esperar um conjunto de medidas mais ambiciosas e com outro alcance na mitigação dos efeitos da atual conjuntura.

6 - Assim, parece-nos oportuno:

i) A regulamentação urgente das medidas clarificando desta forma a opacidade existente sobre os critérios de acesso e montantes nalgumas medidas.
ii) Melhorar os procedimentos de implementação das medidas constantes do plano, evitando os recorrentes atrasos.
iii) Aumentar a taxa de apoio para 60% às indústrias intensivas de GN, e estender este apoio aos setores da indústria transformadora com elevado consumo de energia elétrica.
iv) Equacionar a implementação de medidas utilizadas durante a pandemia que produziram resultados na manutenção da atividade económica e de emprego: lay-off simplificado e o deferimento das contribuições e impostos.
v) Sendo inevitável o recurso a linhas de apoio à tesouraria, deve-se melhorar as condições de maturidade e carência de capital definidas no atual plano. Caso não haja condições para o estabelecimento de moratórias, há necessidade de analisar uma eventual medida de bonificação de juros na utilização dos mútuos previstos.
vi) Reduzir o IRC às empresas em todos os setores da atividade económica.

A Direção da AIP
22 de setembro de 2022 

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