Eficácia das medidas de mitigação do impacto
do Covid-19 nas empresas

(…)
Dimensão económica
. Contração histórica do PIB (-7,6%) regressando em volume ao ano de 2008.
. Queda das exportações (-18%) e do investimento (-5%)

Dinâmica empresarial
. Taxa desemprego só cresceu 0,8% (+21 mil desempregados)
. Insolvências decresceram (-8%) (600 insolvências)
. Dissolução ficaram em linha (-0,5%) (-menos 85)

CONCLUSÃO:
A combinação das medidas até dezembro 2020: moratória; lay-off; retoma progressiva; diferimento de pagamento de impostos; financiamento linhas Covid implementadas pelo governo foram eficazes.

5.2. Ponto de inflexão de eficácia das medidas dá-se em novembro 2020
Devíamos também fazer quinzenalmente conferencias de imprensa para avaliar a saúde da economia.
a) Escassez dos apoios está a revelar-se agora
o Portugal é o quarto pior da UE28. Concedeu em média 23636€ por empresa
o Atrás só a Rep. Checa, Eslováquia, Croácia
o Os números apontam para um crescimento de 22% das insolvências já em fevereiro.
o A degradação do balanço e da liquidez condicionam o acesso às medidas.
o O incumprimento fiscal e segurança social condiciona também o acesso.
o Os juros das moratórias começaram a ser pagos este mês e acentua a degradação da tesouraria das empresas.

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CONCLUSÃO:
• No 1º trimestre 2021 nota-se que se começou a privilegiar o pagamento dos subsídios de desemprego do que salvar emprego. O estado deu uma garantia soberana à Efacec de 36 milhões de euros e recusa 5 milhões para salvar a Dielmar.
• Nas linhas de financiamento só está em vigor a linha ADN.
• Nos sistemas de incentivos:
- COESO – raras são as regiões que têm taxas de aprovação razoáveis e termos de aceitação assinados.
- PAPN – não há aprovações.
- Há NUT’s II que lançam concursos sem orçamentos disponíveis. É o caso da contratação recursos humanos altamente qualificados, em que as empresas recrutaram doutorados e mestrados a termo certo, e as candidaturas são indeferidas sem apresentarem justificação substantiva.
• Da mesma forma que a pandemia está longe de estar controlada, também a fase de ajuda à resiliência às empresas não foi ultrapassada.
• Daí que as moratórias, o diferimento das obrigações fiscais e contributivas, lay-off, linhas de financiamento têm de continuar para evitar que se agrave a situação que parece que é só percetível para quem assina cheques e avaliza livranças. (…)

19 de Abril de 2021