GREVE NOS PORTOS
AIP defende abertura de canal de negociação e atribuição de concessões e licenças para o serviço de lanchas

1- Os constrangimentos no fluxo de mercadorias e no funcionamento das cadeias de abastecimento devido à greve de uma minoria de funcionários das administrações portuárias em alguns dos portos, está a provocar sérios prejuízos nos carregadores (exportadores/importadores) nacionais e nos armadores.
Apesar dos seus efeitos se fazerem sentir de forma mais aguda e grave em alguns setores, como é o caso do setor agroalimentar, e em determinados mercados (EUA, Angola, Ásia), a persistência desta paralisação acabará por afetar todo o setor produtivo nacional.

2- Durante muitos anos a paz social nos portos foi sempre suportada e paga pelos exportadores. As exigências dos sindicatos eram facilmente satisfeitas pelos ministérios que tutelavam as administrações portuárias, fazendo repercutir nos exportadores os aumentos dos custos daí decorrentes.
A greve que neste momento paralisa os principais portos nacionais, está centrada numa reivindicação salarial que a ser aceite obrigaria à revogação ou ajustamento do despacho governamental que limita o aumento da massa salarial a 5.1% no setor empresarial do Estado. Compreende-se que a gestão deste conflito não é fácil. Contudo, não se deve aumentar a pressão para a cedência a esta exigência, dado o efeito de contágio que provocaria em todo o setor público e consequente repercussão na conjuntura económica.

3- Mais uma vez, uma categoria profissional, devido à posição nevrálgica que desempenha nas operações portuárias (neste caso, os mestres de lancha), acaba por condicionar a economia de um país. O direito irrestrito à greve de algumas profissões continua a não ser debatido na sociedade portuguesa. Dado o agravamento dos efeitos deste conflito laboral, a AIP defende:
 Abertura imediata de um canal de negociação entre as partes;
 Proceder de imediato à atribuição de concessões e licenças para o serviço de lanchas;
 Se persistir este conflito, e caso se agravem as suas consequências na economia portuguesa, equacionar a utilização da requisição civil;
 Estender os serviços mínimos à descarga de matérias-primas de bens alimentares essenciais.

Para terminar, a AIP recomenda que a TAP e o aeroporto não podem constituir os únicos dossiers que concentram a preocupação e a gestão do Ministério das Infraestruturas. O setor portuário pela importância que assume na economia nacional deverá constituir uma prioridade na gestão pública.

Lisboa, 6 de janeiro de 2023
A Direção da AIP