Alterações à legislação laboral

Posição manifestada durante o Fórum do Financiamento, no dia 15 dezembro 2016, no Centro de Congressos de Lisboa

(…)Todos concordamos que é necessário:
- elevar os índices de confiança empresarial
- aproveitar o Portugal 2020 para dinamizar a atividade económica

a) Quanto à confiança empresarial, diria que um país altamente endividado e dependente do mercado externo na captação de capital não a pode desbaratar.
Não colocar entraves ao bom funcionamento da economia de mercado, e na atual conjuntura não mexer na legislação laboral, são fatores importantíssimos.
Seria muito complicado:
- Alterar períodos de horários de trabalho e mobilidade
- Banco de horas individual
- Prazos e custos de indemnização nos despedimentos
- Fixação de salários acima da produtividade
- Reversão dos modestos progressos ocorridos na liberalização dos despedimentos individuais

b) Quanto ao Portugal 2020 e às políticas públicas… Há coisas que têm de ser ditas. O país tem à frente na gestão dos fundos um homem competentíssimo, experiente, com grande sensibilidade para as necessidades das empresas; e uma das 2/3 pessoas que neste país mais percebe de conceção e gestão de fundos estruturais. Refiro-me ao Dr. Nelson de Souza. O que ele não conseguir fazer de positivo neste domínio, duvido que se consiga melhor.
E se houver porventura no futuro, adequação, reformulação, redesenho do atual modelo dos fundos, estou convencido que será sempre para melhor. (…)