Agenda trabalho digno

Comentário geral da AIP sobre proposta do governo

• As diversas formas de relações contratuais que provocam precaridade nos vínculos contratuais (contratos a prazo; contrato temporário; vínculos com trabalhadores independentes; contratos com empresários em nome individual; contratos de prestação de serviços) são formas de flexibilidade que o mercado de trabalho encontrou para contrariar a excessiva rigidez laboral nomeadamente no que diz respeito ao despedimento individual.

• Sistema político tem uma intervenção excessiva e permanente na legislação laboral em matérias que devem ser discutidas e consensualizadas dentro das empresas 

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