AIP apoia medidas do Governo e apela para novo programa de financiamento às empresas

1- A Associação Industrial Portuguesa (AIP) apoia as medidas anunciadas pelo Governo, entendidas como o primeiro programa de combate à desestruturação do tecido produtivo. As moratórias dos mútuos com garantias do Estado, o acesso às linhas de crédito, e a flexibilização das obrigações fiscais e contributivas terão os seus resultados, desde que removido o enquadramento burocrático que normalmente compromete a execução deste tipo de medidas.

Os nossos associados reconhecem a ausência de algumas medidas neste primeiro programa:

- Moratória nos acordos prestacionais com a Segurança Social e a possibilidade de celebrar acordos para a regularização de dívidas fiscais contraídas no ano de 2020, permitindo assim o acesso a um largo espectro de empresas às medidas anunciadas.

- Redução drástica das coimas no atraso de pagamento do IVA.

- Simplificação de procedimentos no acerto de contas corrente entre a Administração Tributária e as empresas.

- Estender as moratórias às reestruturações dos créditos bancários.

- Exclusão do regime de minimis no acesso das empresas às linhas de crédito que estão direta ou indiretamente suportadas pelo PT2020.

- Liquidação imediata dos pedidos de pagamento já submetidos ao PT2020.

- Reavaliação das metas e objetivos dos projetos e apoios contratualizados no PT2020.

2- Percebemos que o agravamento das condições de exploração das empresas, em consequência da disrupção das cadeias de produção está e irá provocar uma grave crise de liquidez. A sua dimensão vai obrigar à conceção e à implementação de um segundo programa de emergência com um financiamento extraordinário às empresas, que poderá envolver o Banco Central Europeu, se o agravamento da crise o justificar. Daí que se aguarde com grande apreensão e sentido de urgência o anúncio de um novo programa de medidas centrado no financiamento às empresas, e que contemple um desagravamento fiscal ambicioso e drástico além da necessária adequação da legislação laboral à situação de emergência que se vive.

3- A AIP continua a trabalhar com todas as suas áreas operacionais em pleno funcionamento. Tem compatibilizado a adoção de medidas de preservação da saúde pública e dos seus colaboradores, com condições eficientes de gestão interna e apoio aos seus associados. Por outro lado, entendemos que uma associação empresarial tem de dar sinais às empresas que não podem paralisar, que têm de continuar a sua atividade e que esta é a única forma da economia não colapsar.

José Eduardo Carvalho
Presidente da Direção da AIP

Lisboa, 19 de março de 2020