Considerando que o aumento do Salário Mínimo Nacional, encerra em si efeitos colaterais na organização piramidal dos salários no seio das empresas, incompatível com aumento isolado dos salários mais baixos, quando aplicado, influencia um aumento generalizado dentro do princípio de equidade da política salarial, única forma de evitar a instabilidade relacional provocada não só entre trabalhadores como entre trabalhadores e empresa, conclui-se assim que o aumento do SMN tem uma abrangência geral, e por isso um peso determinante no êxito ou fracasso na viabilidade das empresas.

O SMN, não deve ser abordado só na vertente social, essa vertente, o Estado deve chamar a si grande parte dessa responsabilidade, ao Estado, compete na vertente económica recentrar o equilíbrio entre empregador e empregado, e decidir face à realidade económica se opta por mais emprego com vencimentos mais moderados, ou menos emprego com vencimentos mais altos, na certeza porém, se preferir a segunda opção, além de não receber impostos será o erário público e não as empresas a pagar o subsídio de desemprego.

Considerando o particular momento de recessão económica, com quedas do PIB próximos dos 12%, (a maior queda nos últimos 25 anos), onde as opções empresariais, são fechar ou manter a todo o custo os postos de trabalho, com a taxa de desemprego a rondar os 9%, e projeções em 11 concelhos a 20%, é perentório que o aumento do SMN, só seja aplicado abaixo de índices de desemprego previamente acordados em Conselho de Concertação Social.

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Considerando que Portugal está a baixo 33% da média Europeia nos índices de produtividade, posicionando-se entre os 27 países da UE na quarta pior posição, só à frente da Bulgária, Letónia e Roménia, curiosamente todos estes a subir os seus índices de produtividade nos últimos 10 anos, ao contrário de Portugal a descer 4% consecutivamente no mesmo período, não fica assim demonstrando qualquer relação ou influência entre o aumento de 35% do SMN e a produtividade, torna-se imperioso, porque justo, motivador, sensato e adequado, subordinar o aumento do SMN à produtividade.

Múltiplos Instrumentos

O Estado tem ao seu alcance múltiplos instrumentos para mostrar a sua sensibilidade social, não gratuitamente à custa das empresas, mas na diferenciação positiva aos trabalhadores com vencimentos mais baixos, como o apoio à habitação, transportes, taxas de IRS, segurança social e isenção de IRS dos trabalhadores acima das 40h semanais.

A tese de salários mais altos, maior consumo, melhor economia, é utópica, a economia Portuguesa vive num mercado global, concorrendo com países com mais mão de obra qualificada, menos obrigações fiscais, burocráticas, laborais e respeito pelo ambiente, com índices de produtividade mais alta.

As empresas Portuguesas, ao refletirem os aumentos salariais nos seus produtos, reduzem significativamente a sua competitividade.

Face à pertinência da matéria sobre o salário mínimo nacional no momento de particular dificuldade que a economia atravessa, a NERSANT, após auscultar a sua base representativa de sócios e reflexão interna da Direção, concluiu, no supremo interesse da preservação dos postos de trabalho existentes e manutenção de funcionamento das empresas, especialmente das mais frágeis, que o momento não é aconselhável nem oportuno a qualquer aumento do SMN.