Fórum PME

Medidas para financiamento
das Empresas

1. Financiamento – problema central

A reforma da justiça é importante, mas sem ela as nossas empresas sobreviverão até 2013. A reforma do estado é imperiosa: mas apesar dos efeitos negativos da sua não concretização, também lá chegaremos. Sem financiamento à economia é que tenho sérias dúvidas.
É o problema de resolução mais complexo. São operações correntes de tesouraria que estão em causa; financiamento à exportação; garantias de boa execução de obras e de contratos em mercados emergentes … tudo está a ficar comprometido. Temos de acompanhar o esforço de consolidação orçamental com medidas de crescimento da economia. Mas sem financiamento tal não é possível. 

2. Banca

A forma predominante de financiamento das empresas portuguesas assenta no crédito bancário. E a banca, quando não está limitada, como agora sucede, no desempenho dessa função económica, é a melhor entidade para gerir o crédito. É justo também reconhecer o esforço de compromisso que alguns bancos portugueses estão a fazer com as dificuldades das empresas e da economia portuguesa. Infelizmente, esta atitude não é partilhada por toda a banca a operar em Portugal.
Apesar do crédito ter subido 6% nos últimos meses, decresceu no sector privado não financeiro. A continuar esta situação, não será de estranhar que o crédito disponível para as empresas se concentre no segmento das PME’s exportadoras e internacionalizadas. Temos 18 mil empresas que exportam, mas a maioria não se encontra nos parâmetros de notação de risco privilegiados pelo sistema financeiro.
Há que encontrar soluções. Do conjunto de medidas, sugestões e propostas que se tem feito, escolhemos 3. 

3. Medidas / Soluções

3.1 Recapitalização do FCGM e ponderação do crédito garantido pela SGM
Não faz sentido haver um fundo de 12 mil milhões de euros para capitalizar os bancos ao abrigo do Programa de Ajustamento, e não se recapitalizar o FCGM, reforçando desta forma a intervenção e o papel das SGM.
É também imperioso que os créditos garantidos pelas SGM voltem a ter a ponderação que tinham para efeitos de cálculo de requisitos dos fundos próprios dos bancos.

3.2 Desalavancagem do sistema financeiro e financiamento para o sector público
Estamos a perceber que o calendário da desalavancagem do sistema financeiro (em termos de capital e liquidez) tem de ser flexibilizado, de forma a permitir o acesso ao crédito por parte das empresas portuguesas. E sem pretender dicotomizar se a melhor solução é a recapitalização dos bancos, através de capitais públicos ou o reembolso dos empréstimos concedidos ao sector público, mediante acordo entre o governo e a banca, para canalisar esses recursos financeiros para o financiamento das empresas, diria que qualquer alternativa é positiva, desde que se faça. No impasse em que estamos é que não podemos continuar.

3.3 4.3. 2º pacote – ajuda externa
Começa a ser visivel, infelizmente, que a maturidade do empréstimo externo à república portuguesa e o seu valor deveria ter sido diferente. Tendo em atenção que temos na presidência da Comissão Europeia um português; um vice-presidente, também português, no Banco Central Europeu, e um outro português como Director Geral do FMI para a Europa, havia razão para ter outras expectativas no acordo estabelecido. (…)

Posição tomada no Fórum PME
Lisboa, 29 de Setembro de 2011