Semana 4 dias

Posição proferida pelo Presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, no decorrer da sua intervenção na Sessão Comemorativa dos 186 anos da AIP, em Lisboa, no dia 28 de março de 2023.

“(…) A revolução tecnológica pressiona as formas de organização do trabalho. E neste momento assiste-se à emergência do trabalho remoto que abrange na EU 20% dos empregos. Estudos efetuados demonstram que a produtividade cai no regime de trabalho totalmente remoto; mas tal não é significativo no regime híbrido ou parcial.
Também, já nos confrontamos com este tipo de exigências, nos processos de recrutamento e seleção de jovens com peso negocial no mercado de trabalho que lhes advém da sua formação técnica e competências. São portanto, tendências irreversíveis e a semana dos 4 dias entronca nestas tendências sociais.
Não me parece que o governo chinês e as economias da Ásia se mostrem muito entusiasmados com a bondade destas tendências e seus resultados. Mas na Europa, e inclusive, nos países com economias frágeis, o entusiasmo é arrebatador.
Parece-nos muito apropriado e defensável que se uma empresa, independentemente do setor, tiver:
- uma cultura organizacional e de trabalho propícia a estas tendências
- taxa de rendibilidade
- EBITDA
- e conta de exploração que lhes advém da sua formação técnica e competências. São portanto, tendências irreversíveis e a semana dos 4 dias entronca nestas tendências sociais.

Não me parece que o governo chinês e as economias da Ásia se mostrem muito entusiasmados com a bondade destas tendências e seus resultados. Mas na Europa, e inclusive, nos países com economias frágeis, o entusiasmo é arrebatador.

Parece-nos muito apropriado e defensável que se uma empresa, independentemente do setor, tiver:
- uma cultura organizacional e de trabalho propícia a estas tendências
- taxa de rendibilidade
- EBITDA
- e conta de exploração

Que permita reduzir de forma significativa o horário e o período de trabalho, pode e deverá fazê-lo, decorrente de acordos de concertação interna.
Muito diferente é a adoção desta medida de forma transversal a toda a atividade económica e futura incorporação nas clausulas das CCT.
Há uma obsessão regulatória e legislativa que interfere na gestão das empresas e que transforma tendências / valores ainda não consolidados na sociedade e na economia em preceitos jus-laborais.

Creio que esta imposição transversal estará a curto/médio prazo no pipeline e no circuito legislativo. Porque, infelizmente isto está no ADN da produção legislativa do nosso sistema político. É uma medida com forte aceitação pública e com capital eleitoral. Ninguém da oposição política com ambições de alternância de poder se irá opor.

Dependerá das empresas e das suas associações colocar bom senso e moderação nestas tendências legislativas e também evitar que a adesão das empresas seja feita através de recompensas e descriminações positivas no acesso a apoios, incentivos e condições de contratação pública.