Impostos e Benefícios Fiscais 

Posição proferida pelo Presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, no decorrer da sua intervenção na Sessão Comemorativa dos 186 anos da AIP, em Lisboa, no dia 28 de março de 2023.

“(…) Desde 2011, os governos têm lançado impostos para fazer face a conjuntura económicas adversas (resgate financeiro, pandemia) e nós compreendemos e aceitamos.
Mas na fase de inversão desses ciclos recessivos os impostos continuam imutáveis e cristalizados (tributações autónomas, PEC, contribuições extraordinárias, derrama estadual, etc.). e nós continuamos a aceitar.

A excessiva carga fiscal é suportada por 4300 impostos e taxas e muitas delas com suporte legal discutível.

(Mas ao mesmo tempo, temos 453 benefícios fiscais incidindo sobre 9 impostos, distribuídos por 60 diplomas legais.

Exceto o SIFIDE, a atratividade destes benefícios é muito reduzida.

Por exemplo em três deles:
- DLRR (dedução por lucros retidos e reinvestidos)
- Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo

- Remuneração convencional capital social
Só 10.406 empresas (2% das 498 mil sociedades comerciais) acederam a estes benefícios.

E o impacto na dedução à coleta foi de 107 milhões € (2%). Conclui-se assim que os benefícios fiscais:
- Não influenciam decisões de investimento
- Não tem impacto na melhoria da situação financeira da empresa
- Esbarram com as interpretações da AT quanto ao seu acesso (…)

(…) Não foi muito pacifico aceitar que que os ganhos de causa no IRC conseguidos no acordo de rendimentos, tivessem como contrapartida uma valorização salarial de 20% em 4 anos, e uma redução do leque salarial nas empresas.

Reconheço que é muito difícil contrariar na concertação social algumas propostas e posições governamentais. É um espaço desequilibrado. Também comungo a ideia de que nas matérias fiscais e laborais mais sensíveis, os governos tomam sempre as “dores” dos sindicatos.

Mas as eventuais reduções do IRC não podem ser feitas à custa de aumento dos custos de exploração das empresas.

Há muita incerteza e volatilidade na conjuntura económica. E há fundadas duvidas que nos próximos anos se consiga acomodar nas margens operacionais das empresas o aumento do custo da energia, matérias-primas, distribuição, logística e remunerações. (…)”