Descentralização das negociações

Posição proferida pelo Presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, no decorrer da sua intervenção na Sessão Comemorativa dos 186 anos da AIP, em Lisboa, no dia28 de março de 2023.

(…)Somos defensores da descentralização das negociações sociais para o interior das empresas, mesmo que se possa evoluir para uma eventual partilha e participação nalgumas áreas de gestão por aqueles que lá trabalham.

Devíamos deixar às CCT as matérias que relevam de ordem pública e do direito internacional (higiene, saúde, condições de trabalho, horário máximo de trabalho, etc.). 

Todas as formas de organização do trabalho, carreiras e mobilidade, horários e períodos de trabalho, modelos de remuneração deviam ser acordados através de mecanismos de concertação interna nas empresas.

Será muito difícil que Portugal e a União Europeia enfrentem a competitividade de outros blocos económicos sem uma evolução progressiva para este modelo. (…)