ENQUADRAMENTO

Disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética. Este instrumento de política pública tem por objetivo contribuir para a revitalização dos centros urbanos em todo o território nacional, através da criação de emprego e da promoção da habitação atraindo novos residentes.


DESTINATÁRIOS

Pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, com título bastante que lhe confira poder para realizar a intervenção.


APOIOS

O apoio é concedido através de 2 produtos financeiros:

EMPRÉSTIMOS – concedidos pelos bancos protocolados, com prazo até 20 anos, um período de carência igual ao período de investimento, acrescido de 6 meses, com uma taxa de juro abaixo das praticadas pelo mercado;

GARANTIAS – prestada pelas SGMs até ao máximo de 70%, destinando-se a projetos que não possuem garantias suficientes.

Podem ser ainda atribuídos benefícios fiscais, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA.


INTERVENÇÕES APOIADAS

Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos;

Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;

Intervenção em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral;

Medidas de eficiência energética


DESPESAS FINANCIADAS

Todas as despesas relativas à obra de reabilitação urbana e às medidas de eficiência energética nos edifícios localizados nas áreas delimitadas pelos Municípios (ARU - Área de Reabilitação Urbana; PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana e PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas).

A AIP pode elaborar a sua candidatura. Fale connosco: consultoria@aip.pt | 213 601 020