Dupla Tributação Internacional Portugal - update 2024

O objetivo das medidas de mitigação da dupla tributação é remover barreiras ao investimento transfronteiriço e ao comércio internacional, sendo decisivas no cenário económico global atual, particularmente no que se refere à economia digital, ao avanço tecnológico, à crescente globalização e à liberdade de circulação de pessoas e bens no âmbito da União Europeia (UE). Tais medidas têm efeitos positivos de prevenção de evasão fiscal, bem como de fuga de capitais e de atração de investimento, fortalecendo os laços (económicos e outros) entre países. Conheça a análise da RFF Lawyers.