A AIP-CCI constituiu uma equipa especializada e multidisciplinar que presta apoio na elaboração e acompanhamento de todo o processo de licenciamento da atividade económica da sua empresa, independentemente do CAE ou localização.

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Os serviços prestados pela AIP nesta matéria são os seguintes:

LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

Diagnóstico da empresa, acompanhamento e articulação com o Município e entidades competentes, até à emissão da licença de utilização do edifício;

LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÓMICA

Diagnóstico da empresa; compilação dos elementos instrutórios para o pedido de licenciamento da atividade, submissão do licenciamento na plataforma de interoperabilidade, acompanhamento do pedido até à obtenção do título de exploração.

Em paralelo, são prestados os serviços técnicos necessários para a conformidade do processo.

Licenciamento Industrial 

SIR - Sistema da Indústria Responsável (Decreto-Lei n.º 73/2015)

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial. Se na sua empresa:
• Realizaram alterações e ampliações dos estabelecimentos (independentemente de possuírem título de exploração válido anterior),
• Não possuem título válido de instalação/exploração,
• Vai iniciar a sua atividade

deverá proceder à regularização da atividade industrial.

Estará a sua atividade abrangida pelo SIR? Contacte-nos para um enquadramento gratuito.

Licenciamento do Comércio, Serviços e Restauração

RJACSR - Regime Jurídico de Acesso e exercício de atividades de Comércio, Serviços e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015)

As empresas dos setores do Comércio, Serviços e Restauração estão sujeitas a um regime específico de licenciamento, de modo a garantir a segurança dos produtos e serviços colocados no mercado.
A AIP presta apoio às empresas que pretendam regularizar o exercício das suas atividades, visando o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Contacte-nos e verifique o seu enquadramento no âmbito do RJACSR.  

Outros Serviços de Apoio

Num enquadramento de Desenvolvimento Sustentável e de Responsabilidade Social, considera-se uma Empresa Responsável aquela que exerce a sua atividade através de um comportamento ético, justo e transparente e que adote medidas para garantir condições de segurança e saúde no trabalho e o respeito pelas normas ambientais.

• Cumprimento da Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho
(Ex: Prevenção de acidentes e doenças profissionais, Agentes Químicos, Físicos e Biológicos, Movimentação de Cargas, Ruído, Segurança contra Incêndios)
• Cumprimento da Legislação Ambiental
(Ex: Gestão de Resíduos, Ruído, Emissões gasosas, Recursos Hídricos)
• Realização de Estudos e Diagnósticos
(Ex: Avaliação de Riscos Profissionais, Gestão Ambiental, Segurança Alimentar, Sustentabilidade)

Necessita de ajuda? Consulte-nos! 

Contacte-nos
licenciamento@aip.pt
967 837 840