PÚBLICO-ALVO

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação, Marketing e Compras; Todos os que tenham responsabilidade no tratamento de dados pessoais dos colaboradores, clientes e fornecedores.

OBJETIVOS

No final do Curso, os participantes devem ser capazes de conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas; identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos; conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer; conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento; conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais; conhecer a data de entrada em vigor. 

MÉTODO

Centrado na partilha de experiências, este curso alterna os contributos teóricos e as reflexões entre o grupo de participantes:

• exposições pelo formador, complementadas com a troca de experiências e reflexões com o grupo de participantes;
• exercícios de simulação para melhor compreender os temas abordados;
• recurso sistemático ao “ESTUDO de CASO” 

  • PROGRAMA

    - Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto
       na gestão dos Recursos Humanos

    - As Grandes Alterações à Lei a Proteção de Dados
    - A Proteção de Dados como um Direito Fundamental
    - A Mudança de Paradigma: O Caminho da Auto Responsabilidade
    - Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
    - Licitude do tratamento
    - Os Novos Direitos dos Titulares dos Dados
             Direito de acesso do titular dos dados; Direito ao apagamento dos
             dados («direito a ser esquecido»); Direito da Portabilidade dos Dados;
             Direito de Limitação; Direito da Não Sujeição; Direito e Oposição; 
             Direito de Retificação
    - Responsabilidade do responsável pelo tratamento
    - Segurança dos dados pessoais
    - A Construção dos Sistemas
         Privacy by Design; Privacy by Default
    - É necessária a contratação de “encarregado da proteção de dados”?
             O Encarregado da proteção de dados; Funções do encarregado da
             proteção de dados

    - Códigos de conduta e certificação
    - Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da
       Proteção 
    de Dados
    - Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime
       Jurídico Especial
             Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração; Controlo
             de Assiduidade e sistemas biométricos; Sanções disciplinares; Medicina
             no trabalho; Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas;
             Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet; Videovigilância;
             Gravação de chamadas; Geolocalização; Linhas de ÉTICA
    - Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos
       humanos 
    pela violação do regulamento
    - Obrigações em caso de violação de dados pessoais.
    - Cooperação da Direção de Recursos Humanos com o encarregado da
       proteção de dados
    - Plano de ação para a proteção de dados pessoais
    - Data de entrada em vigor. 

  • Many appealing ways to present information

    Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem.

    Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem.

  • Several appealing ways to present information

    Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem.

    Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem.

  • Numerous appealing ways to present information

    Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem.

    Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem.

Valor de Inscrição: 180€  |  09H00 • 18H00

Local: AIP - Praça das Indústrias (Junqueira) 1300-307 Lisboa