Recibos Verdes - O que vai mudar em 2019

AIP Nov 8, 2018 Informação Jurídica
A partir de 1 Janeiro de 2019, vigorarão novas regras para os Trabalhadores Independentes, que terão um novo Regime Contributivo para a Segurança Social. Este novo regime vem aproximar o rendimento...

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NOVAS REGRAS PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

AIP Oct 31, 2018 Informação Jurídica
A Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local foi regulada pelo Decreto-Lei Nº 128/2014, de 29 de agosto, o qual veio, posteriormente, a ser alterado pelo Decreto-Lei Nº 63/2015, de 23 de Ab...

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AIP presta apoio jurídico gratuito aos associados

AIP Oct 25, 2018 Informação Jurídica
A AIP disponibiliza apoio aos seus associados, a título gratuito, nas mais diversas áreas do Direito, nomeadamente: Direito Comercial e Societário, de âmbito jurídico comercial e elaboração de minut...

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“OE 2019: propostas fiscais”

AIP Oct 25, 2018 Informação Jurídica
Documento da RFF & Associados, apresentado em conferência dia 24 de Outubro, disponível aqui.

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Promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres

AIP Oct 3, 2018 Informação Jurídica
Tem por objetivo promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Trata-se da Lei n.º 60/2018, de 21 de Agosto. Entra em vigor a partir de 22 de Fever...

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Do direito à dedução em facturas corrigidas

AIP Sep 21, 2018 Informação Jurídica
Conheça a análise fundamentada da Rogério Ferreira Fernandes & Associados.Aceda aqui.

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A Regulamentação do Registo Central do Beneficiário Efectivo

AIP Aug 23, 2018 Informação Jurídica
Foi publicada a Portaria n.º 233/2018, em 21 de Agosto 2018, que vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efectivos (“RCBE”). Conheça a análise da Sociedade de Advogado...

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Empresas em dificuldades passam a dispor de proteção jurídica

AIP Aug 20, 2018 Informação Jurídica
As empresas que comprovem insuficiência económica passam a poder beneficiar de proteção jurídica, isto é, a poder solicitar a concessão de apoio judiciário. Para aceder a este apoio é preciso fazer o...

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Livro de Reclamações Eletrónico obrigatório para mais sectores desde 01 de Julho 2018

AIP Aug 1, 2018 Informação Jurídica
Desde o dia 1 de Julho de 2018 que se encontra em curso a segunda fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico, alargando a sua obrigatoriedade aos operadores económicos que exerça...

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Suspensão dos processos de contraordenação por falta de adesão ao Via CTT

AIP Jul 25, 2018 Informação Jurídica
Conheça as diversas situações descritas em pormenor pela Sociedade de Advogados Rogério Ferreira Fernandes & Associados e faça o ponto da situação.

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