AIP realiza formação com as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos

AIP Nov 17, 2017 Informação Jurídica
A AIP irá realizar, no próximo dia 27 de novembro, a ação de formação “Revisão do Código dos Contratos Públicos”. Tem por objetivo apresentar as novidades introduzidas pelas Novas Diretivas comunitá...

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Registo Central do Beneficiário Efetivo entra em vigor a 20 de novembro

AIP Oct 20, 2017 Informação Jurídica
Vai entrar em vigor no dia 20 de novembro de 2017 a Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, que, entre outras medidas, aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo – RCBE, previsto...

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AIP apoia a sua empresa no registo de Marcas e Logótipos

AIP Oct 16, 2017 Informação Jurídica
A AIP-CCI integra, no seu Departamento Jurídico, um Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial, com o objetivo de apoiar as empresas no registo e gestão de direitos de propriedade indust...

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AIP disponibiliza apoio jurídico gratuito aos associados

AIP Oct 12, 2017 Informação Jurídica
A AIP disponibiliza apoio jurídico aos seus associados, a título gratuito, nas seguintes áreas: Direito Comercial, incluindo elaboração de contratos comerciais e pesquisa de legislação; Direito Labo...

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Novas Regras do Cartão de Cidadão a partir de 2 de outubro

AIP Sep 29, 2017 Informação Jurídica
Entra em vigor a partir de dia 2 de outubro de 2017, a Portaria n.º 287/2017 de 28 de setembro que regulamenta a legislação publicada a 1 de junho deste ano, pela Lei 32/2007 que estabeleceu, nomead...

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Ação Especial de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho

AIP Sep 22, 2017 Informação Jurídica
Foi publicada no dia 17/julho/2017 a Lei nº55/2017 que alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.O Gabinete Jurídico da AIP elaborou a seguinte análise...

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