A AIP, em parceria com o IAPMEI, vai realizar uma sessão informativa sobre os requisitos técnicos do novo Sistema de Indústria Responsável (SIR). A realizar na sede da Associação, em Lisboa, no dia 1 de Junho, às 14h00, o encontro tem por objetivo capacitar e apoiar as empresas e os seus quadros técnicos a melhor compreenderem os principais requisitos e obrigações legais aplicáveis aos seus estabelecimentos e atividades, no contexto do novo SIR. Consulte o programa. Inscreva-se aqui.

No âmbito do SIR, que estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial, as empresas devem exercer a sua atividade através de um comportamento ético, justo e transparente, adotando medidas para garantir o respeito pelas normas ambientais, a salvaguarda da saúde pública e as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho. Os requisitos técnicos de exploração incluem, assim, todas as vertentes abrangidas pelo SIR, nomeadamente: ordenamento do território, proteção do ambiente, segurança e saúde no trabalho, saúde pública, segurança industrial e segurança alimentar.

Sendo que o processo de licenciamento visa regular a atividade da empresa, atestando o cumprimento das disposições legais aplicáveis, há que assegurar o compromisso do industrial na prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração do estabelecimento, num quadro de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável.

A sessão de trabalhos inicia-se com as intervenções de Paula Lança e Teresa Araújo, da Direção de Proximidade Regional e Licenciamento e do Departamento de Planeamento e Licenciamento Industrial do IAPMEI, que irão focar-se nos requisitos técnicos de instalação e exploração de estabelecimentos industriais. Miguel Lamela, da DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), incidirá a sua intervenção sobre segurança alimentar.