Para responder às necessidades das PME, a AIP dispõe de uma equipa que presta apoio na elaboração e acompanhamento de todo o processo de licenciamento da atividade económica da sua empresa, independentemente do CAE (indústria, comércio, serviços e restauração). Mais informações: licenciamento@aip.pt ou 967 837 840.  Para um melhor enquadramento preencha a ficha de contacto.

Os serviços prestados pela AIP nesta matéria são os seguintes:

Licenciamento urbanístico - Diagnóstico da empresa, acompanhamento e articulação com o Município e entidades competentes, até à emissão da licença de utilização do edifício;

Licenciamento da atividade económica - Diagnóstico da empresa; compilação dos elementos instrutórios para o pedido de licenciamento da atividade, submissão do licenciamento na plataforma de interoperabilidade, acompanhamento do pedido até à obtenção do título de exploração. Em paralelo, são prestados os serviços técnicos necessários para a conformidade do processo.

SIR - Sistema da Indústria Responsável (Decreto-Lei n.º 73/2015)

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial. Se na sua empresa:

- Realizaram alterações e ampliações dos estabelecimentos (independentemente de possuírem título de exploração válido anterior),

- Não possuem título válido de instalação/exploração,

- Vai iniciar a sua actividade, deverá proceder à regularização da atividade industrial.

Estará a sua atividade abrangida pelo SIR? Contacte-nos para um enquadramento gratuito (clique aqui).

Licenciamento do Comércio, Serviços e Restauração

RJACSR- Regime Jurídico de Acesso e exercício de atividades de Comércio, Serviços e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015)

As empresas dos setores do Comércio, Serviços e Restauração estão sujeitas a um regime específico de licenciamento, de modo a garantir a segurança dos produtos e serviços colocados no mercado.

A AIP presta apoio às empresas que pretendam regularizar o exercício das suas atividades, visando o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Contacte-nos e verifique o seu enquadramento no âmbito do RJACSR. (clique aqui).

Outros Serviços de Apoio

A AIP-CCI possui uma equipa dedicada para prestar os serviços de apoio à sua empresa:

- Cumprimento da Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho

(Ex: Prevenção de acidentes e doenças profissionais, Agentes Químicos, Físicos e Biológicos, Movimentação de Cargas, Ruído, Segurança contra Incêndios)

- Cumprimento da Legislação Ambiental

(Ex: Gestão de Resíduos, Ruído, Emissões gasosas, Recursos Hídricos)

- Realização de Estudos e Diagnósticos

(Ex: Avaliação de Riscos Profissionais, Gestão Ambiental, Segurança Alimentar, Sustentabilidade)

Necessita de ajuda? Consulte-nos! (clique aqui).

Legislação para consulta:

- SIR - DL nº73/2015

- Elementos Instrutórios

- Taxas

- Seguro SIR 

RJACSR