O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) visa apoiar, de forma simplificada, pequenos investimentos empresariais de base local. As regras aplicáveis aos apoios concedidos através deste Sistema de Incentivos estão regulamentadas em Portaria nº105/2017, de 10 de março de 2017.

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Tipologias de Operação

Criação de micro e pequenas empresas.
Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

Beneficiários
Micro e pequenas empresas.

Âmbito Territorial

Todo o território do Continente:
Áreas territoriais das Estratégias de Desenvolvimento Local para as Intervenções Grupos de Ação Local. 
Áreas territoriais dos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial para as Intervenções Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

Despesas Elegíveis

Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte. 
Aquisição de equipamentos informáticos, software e adesão inicial a plataformas eletrónicas. 
Conceção e registo de novas marcas
Serviços de arquitetura e engenharia. relacionados com a implementação do projeto
Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade. 
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.
Obras de remodelação ou adaptação. 
Participação em feiras e exposição no estrangeiro. 
Despesas com remunerações dos postos de trabalho. 

Incentivos

Incentivo não reembolsável entre 30% a 50% do investimento (60% em territórios de baixa densidade). 
Comparticipação das remunerações de postos de trabalho criados com o limite mensal correspondente ao Indexante de Apoio Social. 
Os projetos poderão ter um investimento com custo elegível até 100 mil euros nas Intervenções Grupos de Ação Local e entre 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas. 

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