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REVISÃO DO CÓDIGO
DOS CONTRATOS PÚBLICOS

O Código dos Contratos Públicos (CCP) tem sido objeto de pontuais alterações, mas nenhuma delas teve o propósito ou o alcance da Revisão feita pelo DL 111-B/2017, de 31 de agosto.

Trata-se de uma revisão extensa e que impõe uma séria reflexão sobre as alterações que, desde 01 de janeiro de 2018, se aplicam aos procedimentos de formação de contratos sujeitos ao CCP.

FICHA DE INSCRIÇÃO

 05 | JUNHO | 2018

DESTINATÁRIOS

Juristas, advogados, técnicos superiores e trabalhadores de empresas envolvidos na preparação e na execução de contratos celebrados com entidades adjudicantes públicas; Funcionários públicos envolvidos em procedimentos de contratação pública ou na gestão de contratos públicos.


OBJETIVOS

Dar a conhecer a todos os agentes, públicos ou privados, envolvidos no mercado público as principais alterações introduzidas pela recente Revisão do Código dos Contratos Públicos levada a cabo pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 e pelas Diretivas Europeias de Contratação Pública (em particular a Diretiva 2014/24/EU).                                 

PROGRAMA

Painel 1 | NOVAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
- Consulta Preliminar ao Mercado
- Preço Base, Preço Anormalmente Baixo
- Divisão em Lotes
- Debate

Painel 2 | PROCEDIMENTOS E TRAMITAÇÃO
- Consulta Prévia, Ajuste direto
- Redução de Prazos
- Esclarecimentos, Retificações, Erros e Omissões
- Debate

Painel 3 | CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
- Critério de Adjudicação
- Impedimentos: bad past performance
- Documento Europeu Único de Contratação Pública
- Debate

Painel 4 | PÓS-ADJUDICAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO
- Habilitação e Caução
- Gestor do Contrato
- Cessão por incumprimento
- Pagamento ao subcontratado
- Debate 

• Local:
Centro de Formação AIP | Praça das Indústrias, Lisboa  

• Duração: 08H00

• Horário:
9H00 - 13H00 | 14H00 - 18H00

• Valor de Inscrição:
180€ • Desconto: 10% Associado AIP, 3 ou mais inscrições na mesma acção. Condições não acumuláveis

• Contactos:
copraiformacao@aip.pt | 213 601 175 . 081 | www.aip.pt