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CURSO PRÁTICO

O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

DESTINATÁRIOS
Diretores, Gestores, Técnicos Superiores, futuros Encarregados de Proteção de Dados, bem como todos os que venham a desempenhar funções de Responsáveis, Assistentes e Coordenadores de Proteção de Dados.

Data: 7/28 Maio | horário pós laboral  •  18/27 Junho | horário laboral

OBJETIVOS

No final da ação de formação os participantes deverão ser capazes de:

Conhecer as Linhas Orientadoras e o Regime Jurídico da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho; Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados; Identificar as Questões Práticas relacionadas com o tema nomeadamente: Gestão da Carreira, Relações com a Administração e demais Órgãos Decisores da Empresa. Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento; Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento; Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento.

PROGRAMA

• O direito de proteção de dados da União Europeia e no direito interno;
• Conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Os direitos dos titulares de dados;
• A proteção de dados no direito do trabalho;
• A videovigilância e a compressão da privacidade O uso de Geolocalização (GPS);
• Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados;
• Códigos de conduta e certificação;
• A Autoridade de Controlo;
• Aplicação de sanções e vias de recurso;
• Análise de Jurisprudência;
• Encarregado de Proteção de Dados no Regulamento - Regime Jurídico do Cargo:
O Encarregado de Proteção de Dados no regime da Lei da Proteção de Dados (LPD);
• Recrutar Encarregados de Proteção de Dados:
As Competências do Encarregado de Proteção de Dados; Qualidades Profissionais; Designação, Funções, Condições de Trabalho; Posição Institucional; Garantias do Cargo; A Obrigatoriedade de Nomeação; Obrigações e Acumulação de Funções; EPD Ponto de Contacto Institucional;
• Metodologias de Resposta aos Pedidos;
• Metodologia e Plano Operacional do EPD.
• Análise da Nova Lei da Protecção de Dados e respetivo impacto na aplicação do RGPD.

Aceda aqui à FICHA DE INSCRIÇÃO

DATA

Maio - Horário pós laboral
7 a 11, 14, 15, 18, 21, 22, 24 a 26, 28

Junho - Horário laboral 
18, 20, 22, 25 e 27

HORÁRIO

40 Horas - 18h30/21h30
dias 24 e 28 - 18h30/20h30

40 Horas | 09H00/18H00

VALOR DE INSCRIÇÃO

530 €

Desconto 10%
Associado AIP, 3 ou mais inscrições na mesma acção. 
Condições não acumuláveis

LOCAL

Centro de Formação AIP
Praça das Indústrias, Lisboa

  • COPRAI
    A formar desde 1964

  • COPRAI | Formação e Desenvolvimento Empresarial
    A ampla oferta formativa resulta do conhecimento profundo das necessidades de desenvolvimento das empresas.