PROGRAMA
• O direito de proteção de dados da União Europeia e no direito interno;
• Conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Os direitos dos titulares de dados;
• A proteção de dados no direito do trabalho;
• A videovigilância e a compressão da privacidade O uso de Geolocalização (GPS);
• Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados;
• Códigos de conduta e certificação;
• A Autoridade de Controlo;
• Aplicação de sanções e vias de recurso;
• Análise de Jurisprudência;
• Encarregado de Proteção de Dados no Regulamento - Regime Jurídico do Cargo:
O Encarregado de Proteção de Dados no regime da Lei da Proteção de Dados (LPD);
• Recrutar Encarregados de Proteção de Dados:
As Competências do Encarregado de Proteção de Dados; Qualidades Profissionais; Designação, Funções, Condições de Trabalho; Posição Institucional; Garantias do Cargo; A Obrigatoriedade de Nomeação; Obrigações e Acumulação de Funções; EPD Ponto de Contacto Institucional;
• Metodologias de Resposta aos Pedidos;
• Metodologia e Plano Operacional do EPD.
