Púbico-Alvo

Colaboradores das áreas Financeira, Contabilística e Administrativa. 

Objetivos

Compreender a organização do dispositivo fiscal português. Dominar os princípios de base da fiscalidade. 

Compreender os conceitos e as regras e saber aplicar os códigos do IRS - IRC - IVA. 

Programa

• O sistema fiscal português 

Conceito e função do imposto. Os diversos momentos da vida do imposto. Classificação dos impostos: diretos e indiretos.

• Relação jurídica tributária 

Sujeitos da obrigação tributária: responsabilidade tributária e substituição tributária. Cumprimento da obrigação fiscal: a caducidade e a prescrição.

• IRS - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 

Características e incidência. Categorias de rendimentos. Deduções específicas e genéricas. Taxa geral e

taxas liberatórias. Os benefícios fiscais. Deduções à coleta. Reporte de rendimentos. Obrigações dos contribuintes.

• IRC - Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

Características e incidência. Rendimentos e gastos.  Variações patrimoniais.  Reintegrações e amortizações. Provisões, mais-valias e revalorizações.  Resultado líquido, lucro tributável e matéria coletável. Análise das correções fiscais. Taxa geral e taxas especiais. Dupla tributação. Sua atenuação ou eliminação.  Retenções na fonte e pagamentos por conta. Finalidades. Benefícios fiscais. Fundamentos diversos. Obrigações fiscais acessórias.

• IVA - Imposto sobre o valor acrescentado 

Operações tributáveis. Localização das operações tributáveis. Requisitos legais dos documentos. Isenções. Limitações do direito à dedução. O Direito à dedução. Regularizações do imposto. Obrigações dos sujeitos passivos. Apuramento do Imposto. Exercício prático.


Duração: 21 Horas

Valor de Inscrição: 160,00€

• FICHA DE INSCRIÇÃO