O Banco Português de Fomento

AIP Sep 24, 2020 Informação Jurídica
Foi publicado, no passado dia 7 de setembro de 2020 o Decreto-Lei n.º 63/2020, através do qual se definem os termos e se procede à realização da fusão da qual resulta o novo Banco de Fomento Portug...

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Aprovação do “Orçamento Suplementar”: Medidas Fiscais

AIP Aug 27, 2020 Informação Jurídica
Foi recentemente publicada a Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 32 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020) mediante a qual se procurou a...

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Em torno da decisão do caso Apple

AIP Jul 24, 2020 Informação Jurídica
O Tribunal Geral da União Europeia (“TG”) emitiu, dia 15 de julho de 2020, o acórdão sobre o caso Apple (processo T-778/16, Ireland v. Commission, e processo T-892/16, Apple Sales International and Ap...

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Webinar “Como garantir o cumprimento do RGPD no contexto da covid-19” envolveu 90 responsáveis de PME

AIP Jul 3, 2020 Informação Jurídica
“Como garantir o cumprimento do RGPD no contexto da covid-19” foi o tema do webinar que a AIP realizou no dia 2 de julho, em parceria com a WR - Consulting e a sociedade de advogados Baptista, Monteve...

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Webinar da AIP sobre as primeiras medidas de âmbito laboral e previdencial envolveu 132 gestores de PME

AIP Jun 25, 2020 Informação Jurídica
Informar e esclarecer foi o objetivo do webinar que a AIP, em parceria com a VdA, realizou no dia 26 de junho, sobre o tema “As primeiras medidas de âmbito laboral e previdencial - Programa de Estabil...

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O Novo “Adicional de Solidariedade” sobre o Sector Bancário

AIP Jun 25, 2020 Informação Jurídica
Uma das medidas previstas no PEES foi a da criação de um novo “adicional de solidariedade” sobre o sector bancário, cuja receita o Governo estimou em 33 milhões de euros.A Proposta de Lei 33/XIV apres...

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AIP disponibiliza linha informativa sobre as medidas de apoio às empresas

AIP May 13, 2020 Informação Jurídica
Para informar e esclarecer as associadas, e empresas em geral, sobre o alcance das medidas e dos procedimentos a adotar para a utilização das mesmas, a AIP disponibiliza apoio técnico através do ender...

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Saiba tudo sobre as medidas excecionais e temporárias no setor do turismo

AIP May 5, 2020 Informação Jurídica
Não realizou uma viagem organizada por agência? Tem alojamento reservado? Cancelou a reserva? Tem direito a reembolso? Conheça as respostas que o Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23-04-2020, dá a esta...

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Guia de apoio às medidas de mitigação da Covid-19

AIP Apr 23, 2020 Informação Jurídica
Desde o início da pandemia que a Assembleia da República e o Governo têm vindo a adotar as mais variadas medidas, das mais diversas naturezas, destinadas a atenuar e a mitigar os efeitos, diretos e in...

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